Brunna Rafaella, Advogado

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Artigo · há 9 anos

Do Exercício Arbitrário e Abuso de Poder: Características e Objetos

RESUMO: O presente artigo científico vem com o intuito de apresentar as características e objetos do crime de abuso de poder, tipificado no artigo 350 do Código Penal Brasileiro, o qual gera uma...
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Edna Mazon, Advogado
Edna Mazon
Artigo · há 6 anos
É obrigatório ter assinatura de 2 testemunhas para que um contrato tenha validade?

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_Edna, fui chamado a testemunhar nesse contrato. E agora? _Calma, o objetivo de terem lhe chamado é atestar que as assinaturas do contrato são verdadeiras. _Como assim? _ Se uma das partes alegar que...
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